Baixa Definitiva
08/10/2024, 05:20Expedição de Certidão.
08/10/2024, 05:18Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024, 04:18Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 02:16Decorrido prazo de GILSON MARONI CABRAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:16Publicado Ementa em 09/09/2024.
09/09/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
08/09/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
05/09/2024, 12:17Recebidos os autos
05/09/2024, 12:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024, 17:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024, 18:32Juntada de intimação de pauta
14/08/2024, 17:27Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024, 17:13Recebidos os autos
12/08/2024, 16:54Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
12/08/2024, 15:05