Apelação Criminal 0704191-09.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Brasília

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 02/10/2024

07/10/2024, 22:19

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MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

JAKSON TELES DE SOUSA

OAB/PI 6927•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

10/09/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 16:52

Recebidos os autos

12/08/2024, 23:36

Documentos

Manifestação do MPDFT

•03/10/2024, 16:55

Acórdão

•13/09/2024, 09:10

Despacho

•04/06/2024, 18:43

Sentença

•15/05/2024, 17:02

Despacho

•19/04/2024, 16:53

Despacho

•20/03/2024, 16:15

Despacho

•22/02/2024, 18:20

Despacho

•08/02/2024, 14:08

Despacho

•06/02/2024, 14:36

Decisão

•09/01/2024, 13:27

Decisão

•18/12/2023, 15:04

Despacho

•21/11/2023, 14:27

Decisão

•02/10/2023, 14:36

Despacho

•14/09/2023, 17:52

Decisão

•22/05/2023, 15:10

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