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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

LUCINEIDE DA SILVA

CPF 504.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 13:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 792603/2024

Protocolizada Petição 792603/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2024 Petição Nº 680890/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0680890 - AgRg no AREsp 2700114 - Publicação prevista para 10/09/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de LUCINEIDE DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 680890/2024 - AgRg no AREsp 2700114

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 725837/2024

Protocolizada Petição 725837/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024 Petição Nº 680890/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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