Agravo em Recurso Especial 0730235-68.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR

CPF 317.***.***-87

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 961596/2025 - EDcl no AgInt no

22/12/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0961596 - EDcl no AgInt no AREsp 2614106 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:50

Embargos de Declaração de MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00961596/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2614106/DF

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:01

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00961596/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2614106/DF

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

23/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1021110/2025

22/10/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1021110/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2025

22/10/2025, 20:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/10/2025 Petição Nº 961596/2025 -

10/10/2025, 00:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•29/09/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2024, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/04/2024, 21:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/04/2024, 21:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/04/2024, 21:03

-

•11/04/2024, 21:03

-

•11/04/2024, 21:02

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