Baixa Definitiva
06/12/2024, 17:06Transitado em Julgado em 29/11/2024
06/12/2024, 17:05Juntada de decisão de tribunais superiores
06/12/2024, 17:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2024, 08:36Juntada de certidão
18/10/2024, 08:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/10/2024, 10:57Decorrido prazo de MARY JANE ALVES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024, 02:16Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024, 02:16Recebidos os autos
04/10/2024, 18:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024, 18:15Recebidos os autos
04/10/2024, 18:15Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024, 18:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024, 18:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024, 11:23