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Agravo Em Recurso EspecialReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Partes do Processo

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

NILZA MARTINS DURCO

CPF 287.***.***-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/06/2023

18/07/2023, 09:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2023 Petição Nº 230538/2023 - EDcl no AgInt no

23/05/2023, 05:02

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Transitado em Julgado em 15/06/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2023 Petição Nº 230538/2023 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0230538 - EDcl no AgInt no AREsp 2201993 - Publicação prevista para 23/05/2023

Embargos de Declaração de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00230538/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2201993/DF

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00230538/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2201993/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2023 e término em 13/04/2023 o prazo para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 230538/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 666.

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2023 Petição Nº 230538/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 230538/2023. Publicação prevista para 24/03/2023)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 230538/2023

Protocolizada Petição 230538/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2023

legal