Baixa Definitiva
07/11/2024, 14:12Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:12Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024, 20:15Decorrido prazo de ALANE FRANCA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 12:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024, 02:16Publicado Ementa em 11/10/2024.
11/10/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 15:48Conhecido o recurso de ALANE FRANCA - CPF: 386.393.271-49 (APELANTE) e não-provido
04/10/2024, 20:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024, 20:02Expedição de Certidão.
29/08/2024, 14:30Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 12:53Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024, 12:53Recebidos os autos
19/08/2024, 14:41Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/05/2024, 12:13Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2024, 10:23