Baixa Definitiva
06/03/2025, 19:06Expedição de Certidão.
06/03/2025, 19:06Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024, 19:22Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 14:39Transitado em Julgado em 06/12/2024
09/12/2024, 14:39Juntada de Petição de petição
06/12/2024, 10:34Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 02:16Recebidos os autos
08/11/2024, 20:10Não recebido o recurso de DELONCO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: 016.888.801-78 (APELANTE).
08/11/2024, 20:10Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/10/2024, 09:26Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2024, 14:29Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 13:23Juntada de certidão
26/09/2024, 13:23Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 12:31