Baixa Definitiva
18/12/2024, 16:47Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024, 16:47Juntada de decisão de tribunais superiores
18/12/2024, 16:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/10/2024, 18:38Juntada de certidão
22/10/2024, 18:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2024, 15:42Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 15:09Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024, 15:19Recebidos os autos
30/09/2024, 15:19Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 15:19Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/09/2024, 15:19Recebidos os autos
30/09/2024, 15:19Recebidos os autos
30/09/2024, 10:37