Procedimento Comum Cível 0741251-79.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.209,20

Orgao julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

RUBENS SILVA BARBOSA

CPF 004.***.***-31

Autor

ANDREA PAULA DE CARESTIATO COSTA

CPF 876.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE SOUSA MOREIRA MELO

OAB/DF 53630•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

06/11/2023, 13:34

Decorrido prazo de RUBENS SILVA BARBOSA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:30

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Decorrido prazo de RUBENS SILVA BARBOSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:45

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO µVistos, etc. Considerando que não houve recolhimento das custas iniciais bem como o Autor requereu a extinção do feito, cancele-se a distribuição do presente feito, conforme determina o art. 290 do CPC. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:16

Determinado o cancelamento da distribuição

06/10/2023, 13:16

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

05/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO µVistos, etc. O art. 98 da Lei nº 13.015/2015 dispõe que a parte "com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça". Todavia, o art. 5º da Lei nº 1.060/1950, ainda em vigor, autoriza ao Juiz indeferir o benefício, desde que existam fundadas razões para tanto. Do mesmo modo, o art. 99, §2º, do CPC, também autoriza o indeferimento, caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante. De fato, a conc

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:49

Determinada a emenda à inicial

04/10/2023, 14:49

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 13:18

Decisão

•06/10/2023, 13:16

Decisão

•04/10/2023, 15:24

Decisão

•04/10/2023, 14:49

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