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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

ERIKA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 074.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 15:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985986/2024

Protocolizada Petição 985986/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

Conheço do agravo de ERIKA SILVA DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 949115/2024

Protocolizada Petição 949115/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

legal