Procedimento do Juizado Especial Cível 0705708-94.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

SALOMAO ALVES

CPF 342.***.***-34

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2023, 07:53

Juntada de certidão

12/11/2023, 07:52

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SULAMERICA SEGURO DE SAUDE

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FARLE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/DF 35665•Representa: ATIVO

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA

OAB/DF 6083•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COLETIVO. TEMA REPETITIVO N.º 989 DO STJ. ARTIGOS 30 E 31, DA LEI N.º 9.656/1998. AUTOR APOSENTADO. PAGAMENTO DE COTA PARTE DO PLANO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DO AUTOR (ART. 373, I, DO CPC). 1. “Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa como beneficiário, salvo disposição contr

05/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (REQUERIDO) em 31/07/2023.

01/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado

20/07/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:49

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

07/07/2023, 12:28

Julgado improcedente o pedido

06/07/2023, 23:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 19:21

Despacho

•01/08/2023, 17:57

Sentença

•07/07/2023, 14:03

Sentença

•06/07/2023, 23:00

Despacho

•03/05/2023, 08:11

Despacho

•02/05/2023, 17:31

Decisão

•18/04/2023, 18:23

Despacho

•03/04/2023, 17:47

Despacho

•03/04/2023, 17:32

Decisão

•29/03/2023, 12:44

Decisão

•29/03/2023, 12:44

Documento de Comprovação

•28/03/2023, 11:30

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