Agravo de Instrumento 0729993-75.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.518,11

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

BANCO SAFRA

Terceiro

FRANCISCO ALVES DA CRUZ FILHO

CPF 428.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG 91045•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:38

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 03/11/2023

06/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA CRUZ FILHO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. RENAJUD. RESTRIÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. 1. O artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei n. 911/69 estabelece que “ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão.” 2. Assim, se a inserção da restrição decorre de expressa previsão legal

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:32

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (AGRAVANTE) e provido

18/09/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:40

Recebidos os autos

14/08/2023, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

09/08/2023, 18:13

Documentos

Anexo

•07/11/2023, 13:38

Acórdão

•20/09/2023, 10:21

Decisão

•31/07/2023, 18:27

Decisão

•27/07/2023, 18:51

Agravo

•26/07/2023, 09:14

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