Agravo de InstrumentoAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 17.422,04
Orgao julgador
Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/DF 23360•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/11/2023, 14:43
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 13:45
Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023, 13:44
Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16
Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0742374-18.2023.8.07.0000.
AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO: NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS DECISÃO DE MÉRITO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI DISTRITAL 6.618/2020. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. 1. A Lei nº
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 17:25
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
31/10/2023, 17:07
Recebidos os autos
31/10/2023, 17:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 02:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO