Baixa Definitiva
03/10/2023, 13:55Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023, 13:19Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 02:16Decorrido prazo de JEFFERSON CASSIANO SILVA JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 02:16Publicado Acórdão em 06/09/2023.
06/09/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 00:11Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 18:13Recebidos os autos
01/09/2023, 18:13Conhecido o recurso de JEFFERSON CASSIANO SILVA JUNIOR - CPF: 606.454.581-04 (RECORRENTE) e provido
30/08/2023, 21:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023, 20:09Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 16:08Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023, 16:08Recebidos os autos
07/08/2023, 17:05Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
06/08/2023, 19:13Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
28/07/2023, 16:53