Agravo de Instrumento 0739494-87.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.720,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Partes do Processo

GERLANIO DE SOUZA SILVA

CPF 701.***.***-61

Autor

PRISCILLA SILVESTRE BERNARDES

CPF 037.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

OAB/DF 41633•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:27

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:25

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Expedição de Certidão.

05/11/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 03/11/2023

05/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de GERLANIO DE SOUZA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de PRISCILLA SILVESTRE BERNARDES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Publicado Ementa em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO DE ORIGEM. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO EVIDENCIADA PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS REUNIDOS AOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O art. 5º, LXXIV, da CF preconiza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. O direito estampado nessa norma constitucional não afasta o dever de quem queira usufruir de tal benesse de conferir mínima plausibilidade à

06/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de GERLANIO DE SOUZA SILVA - CPF: 701.441.144-61 (AGRAVANTE) e não-provido

02/10/2023, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

07/09/2023, 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

07/06/2023, 10:42

Documentos

Acórdão

•04/10/2023, 14:14

Despacho

•27/01/2023, 19:07

Despacho

•27/01/2023, 13:53

Decisão

•24/11/2022, 11:48

Decisão

•24/11/2022, 11:47

Decisão

•24/11/2022, 10:58

Agravo

•21/11/2022, 17:52

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