Baixa Definitiva
23/11/2023, 17:10Expedição de Certidão.
23/11/2023, 17:09Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023, 18:39Decorrido prazo de EDONILSON BARBOSA ALVES FILHO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:16Decorrido prazo de JOSEBIA DOS SANTOS PEREIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:16Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023, 14:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023, 02:17Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 10:35Recebidos os autos
24/10/2023, 09:39Não recebido o recurso de JOSEBIA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 702.328.491-53 (APELANTE).
24/10/2023, 09:39Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
19/10/2023, 16:27Decorrido prazo de JOSEBIA DOS SANTOS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:00Decorrido prazo de EDONILSON BARBOSA ALVES FILHO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 10:00Publicado Despacho em 09/10/2023.
09/10/2023, 02:15