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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara de Entorpecentes do DF

Partes do Processo

GALVAN SOUSA SILVA

CPF 078.***.***-70

Autor

GEOVANE GONCALVES DE SOUZA

CPF 967.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/12/2023, 14:49

Processo Reativado

05/12/2023, 14:31

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Baixa Definitiva

Processo Reativado

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Decorrido prazo de GEOVANE GONCALVES DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Publicado Decisão em 08/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Recebidos os autos

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

legal