Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
25/02/2026, 15:02Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 15:00Publicado Despacho em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 02:15Recebidos os autos
12/02/2026, 18:30Proferido despacho de mero expediente
12/02/2026, 18:30Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
15/12/2025, 13:14Recebidos os autos
01/12/2025, 17:51Juntada de certidão
01/12/2025, 12:51Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 11:25Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 13:30Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/10/2025, 15:26Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2025, 14:30Recebidos os autos
28/10/2025, 19:06Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2025, 19:06