Apelação Cível 0708778-57.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAIRO TEIXEIRA SOARES

CPF 635.***.***-72

Autor

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REINALDO SOARES TEIXEIRA

CPF 368.***.***-10

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SHINTATE

OAB/SP 261084•Representa: ATIVO

ROMILDA TEIXEIRA SHINTATE

OAB/RJ 158627•Representa: ATIVO

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523•Representa: PASSIVO

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA

OAB/DF 19310•Representa: PASSIVO

MARIO HERMES DA COSTA E SILVA

OAB/DF 12454•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 18:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/12/2025, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2025, 12:59

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA SOARES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA SOARES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

06/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:41

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2025, 18:11

Despacho

•07/08/2025, 15:00

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Despacho

•07/08/2025, 15:00

Despacho

•06/08/2025, 15:41

Despacho

•06/08/2025, 15:41

Agravo

•11/06/2025, 22:19

Agravo

•11/06/2025, 22:19

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 22:19

Decisão

•19/05/2025, 15:38

Decisão

•16/05/2025, 14:13

Outros Documentos

•17/03/2025, 20:13

Outros Documentos

•17/03/2025, 20:10

Acórdão

•14/02/2025, 20:14

Despacho

•30/10/2024, 14:03

Despacho

•30/10/2024, 09:03