Arquivado Definitivamente
06/05/2024, 14:23Expedição de Certidão.
06/05/2024, 14:22Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024, 17:21Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 02:16Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 02:24Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 14:05Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
04/03/2024, 10:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024, 20:36Expedição de Certidão.
17/01/2024, 18:43Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 15:21Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024, 15:20Recebidos os autos
14/12/2023, 17:33Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/12/2023, 14:33Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 02:16