Baixa Definitiva
14/02/2023, 18:04Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023, 13:32Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 00:06Decorrido prazo de RENATA DA CAMARA TEIXEIRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023, 00:06Publicado Acórdão em 16/12/2022.
28/12/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 17:19Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 17:19Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 17:19Recebidos os autos
13/12/2022, 17:18Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido
09/12/2022, 11:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 20:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2022, 20:45Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 15:46Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022, 15:46