Apelação Criminal 0004677-62.2018.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

MANOEL ANTONIO DA SILVA

CPF 145.***.***-10

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/11/2023, 08:33

Transitado em Julgado em 24/10/2023

07/11/2023, 08:32

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ETERSON ALVES COELHO

OAB/DF 62780•Representa: ATIVO

Juntada de certidão

07/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 17:36

Publicado Ementa em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/10/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2023, 15:30

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:41

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

14/09/2023, 13:39

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 15:58

Decisão

•23/06/2023, 13:43

Manifestação do MPDFT

•02/06/2023, 20:54

Decisão

•28/05/2023, 12:53

Sentença

•28/05/2023, 12:35

Decisão

•28/03/2022, 18:22

Outros Documentos

•25/02/2022, 18:23

Decisão

•11/01/2022, 14:39

Despacho

•25/10/2021, 18:53

Decisão

•23/09/2021, 11:27

DESPACHO

•28/10/2020, 01:29

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