Baixa Definitiva
04/10/2023, 14:36Expedição de Certidão.
04/10/2023, 14:36Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023, 16:30Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 02:16Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:06Decorrido prazo de KELSON FERNANDES DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023, 00:05Publicado Ementa em 15/08/2023.
15/08/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 16:53Conhecido o recurso de KELSON FERNANDES DA SILVA - CPF: 005.732.161-26 (APELANTE) e não-provido
14/07/2023, 16:10Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
14/07/2023, 16:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023, 15:05Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 18:23Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 16:51Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023, 16:51