Baixa Definitiva
10/03/2023, 15:53Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023, 12:40Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:09Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:07Decorrido prazo de TARCISO ALVES DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:05Publicado Acórdão em 08/02/2023.
08/02/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 17:08Recebidos os autos
03/02/2023, 17:07Conhecido o recurso de TARCISO ALVES DA ROCHA - CPF: 002.661.834-68 (RECORRENTE) e provido
02/02/2023, 15:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023, 21:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023, 21:08Expedição de Outros documentos.
19/01/2023, 14:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2023, 14:23Recebidos os autos
11/01/2023, 16:35