Baixa Definitiva
30/05/2023, 14:25Expedição de Certidão.
30/05/2023, 14:24Transitado em Julgado em 30/05/2023
30/05/2023, 14:23Decorrido prazo de ELISEU SOARES RAMOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 00:06Publicado Decisão em 08/05/2023.
08/05/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/05/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 13:02Decorrido prazo de ELISEU SOARES RAMOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:06Negativa de Seguimento
03/05/2023, 19:38Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
02/05/2023, 16:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
02/05/2023, 15:33Recebidos os autos
02/05/2023, 15:33Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023, 15:29Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 12:02Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:15