Apelação Cível 0704335-04.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelApuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 53.269,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Dissolução Parcial de Sociedade · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERRAZ

CPF 086.***.***-20

Autor

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF 087.***.***-10

Autor

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ

CPF 244.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:46

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390•Representa: ATIVO

MARIA ELIZABETTE DE OLIVEIRA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE AVELARQUE DE GOIS

OAB/DF 20686•Representa: ATIVO

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA

OAB/DF 25984•Representa: ATIVO

JOSE AVELARQUE DE GOIS

OAB/DF 20686•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FERRAZ em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Publicado Ementa em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:54

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERRAZ - CPF: 086.944.001-20 (ESPÓLIO DE) e provido

24/11/2025, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2025, 09:11

Expedição de Intimação de Pauta.

29/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:51

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 18:40

Sentença

•20/05/2025, 17:50

Sentença

•05/05/2025, 14:56

Decisão

•12/03/2025, 16:07

Decisão

•23/01/2025, 13:34

Despacho

•25/10/2024, 17:35

Decisão

•18/07/2024, 19:25

Despacho

•05/06/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 17:56

Ofício

•31/01/2024, 17:05

Decisão

•30/01/2024, 12:19

Decisão

•30/11/2023, 17:16

Decisão

•28/09/2023, 17:08

Despacho

•10/08/2023, 15:31

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 15:58

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