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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

MARCELO COSTA DOMINGOS

CPF 512.***.***-34

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2024 Petição Nº 580704/2024 - AgInt

12/09/2024, 05:07

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Transitado em Julgado em 04/10/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2024 Petição Nº 580704/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0580704 - AgInt no AREsp 2609007 - Publicação prevista para 12/09/2024

Conhecido o recurso de MARCELO COSTA DOMINGOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00580704/2024 - AgInt no AREsp 2609007/DF

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000538-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000538-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 03/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00580704/2024 - AgInt no AREsp 2609007/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 663938/2024

Protocolizada Petição 663938/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/07/2024 Petição Nº 580704/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

legal