Agravo de InstrumentoIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2023
Valor da Causa
R$ 34.410,31
Orgao julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/DF 23360•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/12/2023, 15:13
Juntada de certidão
03/12/2023, 15:11
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:25
Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023, 10:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 02:16
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 18:08
Publicado Ementa em 10/10/2023.
10/10/2023, 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO. SELIC. IPCA-E. APLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O exequente é filiado ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF, que logrou-se vencedor em ação pelo rito ordinário contra o ente público (Proc. 39.376/94), objetivando a reposição das perdas (expurgos inflacionários
09/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 20:43
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/10/2023, 16:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023, 11:39
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 13:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito