Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0744350-28.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.788,64

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL BARROS NETO

CPF 378.***.***-53

Autor

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GILBERTO SIEBRA MONTEIRO

OAB/CE 6004•Representa: ATIVO

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/11/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 04/11/2024

06/11/2024, 16:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/11/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/09/2024, 20:49

Juntada de certidão

04/09/2024, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:28

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2024, 18:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/08/2024, 16:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•06/11/2024, 16:20

Despacho

•28/08/2024, 14:37

Reportar Problema

legal

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Despacho

•27/08/2024, 18:34

Decisão

•22/08/2024, 18:35

Decisão

•22/08/2024, 16:23

Acórdão

•12/07/2024, 21:32

Sentença

•19/03/2024, 19:07

Decisão

•15/12/2023, 18:42

Decisão

•30/11/2023, 18:14

Decisão

•20/10/2023, 17:28

Decisão

•11/10/2023, 10:46

Decisão

•05/10/2023, 18:15

Decisão

•23/01/2023, 17:10

Decisão

•25/07/2022, 18:10

Decisão

•27/06/2022, 18:53