Recurso Especial 0707822-07.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 81.339,30

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ 10.***.***.0001-37

Autor

CARLOS JOSE DA SILVA

CPF 333.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 102874/2026 - AgInt

16/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:16

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Advogados / Representantes

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON

OAB/DF 28290•Representa: ATIVO

ERICO LANZA DA SILVA

OAB/SP 352882•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0102874 - AgInt no REsp 2231314 - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 14:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00102874/2026 - AgInt no REsp 2231314/DF

13/04/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/03/2026, 15:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:50

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00102874/2026 - AgInt no REsp 2231314/DF

11/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 189353/2026

05/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 189353/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/03/2026

05/03/2026, 16:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/02/2026 Petição Nº 102874/2026 -

13/02/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 102874/2026. Publicação prevista para 13/02/2026)

11/02/2026, 08:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 16:10

-

•01/09/2025, 17:19

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•01/09/2025, 17:19

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•01/09/2025, 17:19

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•01/09/2025, 17:18

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•01/09/2025, 17:18

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•01/09/2025, 17:18

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•01/09/2025, 17:18

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•01/09/2025, 17:18

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•01/09/2025, 17:18

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•01/09/2025, 17:18

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•01/09/2025, 17:18

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•01/09/2025, 17:18

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•01/09/2025, 17:18

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