Agravo em Recurso Especial 0730241-72.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FRANCISCO CESAR COSTA

CPF 088.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

LUCAS DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 150.***.***-73

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:43

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VINICIUS FERREIRA DE SOUZA SILVA

CPF 163.***.***-73

TERCEIRO

LAYSA BORGES HONORATO DOS SANTOS

CPF 171.***.***-08

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1095075/2024

09/12/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1095075/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 21:00

Não conhecido o recurso de FRANCISCO CESAR COSTA

05/12/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/10/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/10/2024 e término em 18/10/2024, para FRANCISCO CESAR COSTA apresentar resposta à Certidão de Saneamento de Óbices de e-STJ fl. 2520.

23/10/2024, 16:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/10/2024

11/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

10/10/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403828488. Publicação prevista para 11/10/2024)

10/10/2024, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2024, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 21:00

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