Baixa Definitiva
07/02/2024, 15:37Expedição de Certidão.
07/02/2024, 15:37Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024, 15:36Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/02/2024, 15:35Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 17:03Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 17:03Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023, 20:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 20:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023, 10:30Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023, 10:30Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 14:37Expedição de Certidão.
06/10/2023, 14:37Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023, 15:06Recebidos os autos
29/09/2023, 17:45