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Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DOURADO DE SOUSA

CPF 636.***.***-00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ 71.***.***.0001-75

Reu

Movimentacoes

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DOURADO DE SOUSA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00147112/2025 - AgInt no AREsp 2589440/DF

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:34

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Não conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DOURADO DE SOUSA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00147112/2025 - AgInt no AREsp 2589440/DF

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00147112/2025 - AgInt no AREsp 2589440/DF

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2025 e término em 21/03/2025, para LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. apresentar resposta à petição n. 147112/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3148.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2025 e término em 21/03/2025, para BANCO OLE CONSIGNADO S.A. apresentar resposta à petição n. 147112/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3148.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2025 e término em 21/03/2025, para BRB BANCO DE BRASILIA SA apresentar resposta à petição n. 147112/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3148.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2025 e término em 21/03/2025, para BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO apresentar resposta à petição n. 147112/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3148.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2025 e término em 21/03/2025, para BANCO INTERMEDIUM SA apresentar resposta à petição n. 147112/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3148.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2025 e término em 21/03/2025, para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentar resposta à petição n. 147112/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3148.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 236021/2025

Protocolizada Petição 236021/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2025

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 233877/2025

Protocolizada Petição 233877/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

legal