Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711516-81.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 89.527,78

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145•Representa: ATIVO

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560•Representa: ATIVO

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279•Representa: PASSIVO

WILSON RODRIGUES DE FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/10/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 15/10/2024

21/10/2024, 09:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:48

Juntada de certidão

04/07/2024, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 12:53

Recebidos os autos

10/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 12:53

Recebidos os autos

10/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/06/2024, 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2024, 11:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/10/2024, 09:17

Despacho

•10/06/2024, 15:35

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legal

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Despacho

•10/06/2024, 09:15

Agravo

•13/05/2024, 12:54

Decisão

•20/03/2024, 13:58

Decisão

•13/03/2024, 15:01

Acórdão

•05/10/2023, 16:56

Decisão

•24/01/2023, 14:41

Decisão

•24/01/2023, 01:02

Decisão

•17/11/2022, 16:59

Decisão

•17/11/2022, 16:44

Sentença

•12/08/2022, 18:45

Sentença

•12/08/2022, 18:30

Decisão

•29/07/2022, 18:13

Decisão

•22/07/2022, 16:00