Agravo de InstrumentoTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. João Egmont
Partes do Processo
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-00
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE
OAB/SP 386138•Representa: ATIVO
LUCAS DE ARAUJO DUARTE
OAB/DF 52385•Representa: ATIVO
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA
OAB/DF 60849•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 16:43
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/11/2023, 16:42
Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023, 16:44
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 10/10/2023.
10/10/2023, 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DÉBITO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DOS RENDIMENTOS BRUTOS. 30%. TEMA 1085. STJ. DISTINGUISHING. BOA FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. DIGNIDADE DA PESSOAL. GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. OMISSÃO. AUSENTE. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos diante de acórdão que negou pro
09/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 14:17
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
04/10/2023, 16:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023, 16:30
Expedição de Outros documentos.
08/09/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
08/09/2023, 13:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito