Baixa Definitiva
09/02/2026, 22:28Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 22:27Juntada de decisão de tribunais superiores
09/02/2026, 22:26Juntada de ficha de inspeção judicial
27/07/2025, 20:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/09/2024, 20:35Juntada de certidão
26/09/2024, 20:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/09/2024, 11:20Decorrido prazo de ALVARO LESSA DE BARROS BARRETO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 02:17Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:17Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/09/2024, 16:26Recebidos os autos
06/09/2024, 16:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2024, 16:26Recebidos os autos
06/09/2024, 16:26Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 16:26