Baixa Definitiva
29/07/2024, 17:43Expedição de Certidão.
29/07/2024, 17:43Expedição de Certidão.
29/07/2024, 17:42Expedição de Certidão.
29/07/2024, 17:39Transitado em Julgado em 19/07/2024
29/07/2024, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024, 02:34Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024, 02:34Recebidos os autos
23/07/2024, 10:59Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 10:59Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/07/2024, 16:54Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:31Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 16:12Juntada de Petição de petição
02/07/2024, 21:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 02:31Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024, 02:31