Reintegração / Manutenção de Posse 0702272-56.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Reintegracao Manutencao De PossePosseCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Orgao julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2023, 07:30

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de HORTENCIO FERREIRA DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:46

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702272-56.2021.8.07.0021. AUTOR: HORTENCIO FERREIRA DOS SANTOS REU: EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA DECISÃO Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Suspensa a exigibilidade de custas e honorários em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC). Paranoá/DF, 4 de dezembro de 2023 16:31:20. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:38

Determinado o arquivamento

04/12/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/12/2023, 08:36

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO OU DOLO. DECADÊNCIA. ARTIGO 178, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DECADENCIAL DE 4 (QUATRO) ANOS. AÇÃO AJUIZADA 6 (SEIS) ANOS DEPOIS DE FORMALIZADO O NEGÓCIO JURÍDICO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Em razão da afirmação do autor de que foi enganado pelo réu no que se refere ao pagamento do valor de R$ 160.000,00, não recebendo o pagamento no ato da c

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 20:06

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:21

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 17:37

Decisão

•04/12/2023, 17:37

Acórdão

•06/10/2023, 16:47

Despacho

•27/04/2023, 14:38

Despacho

•27/04/2023, 14:38

Despacho

•07/03/2023, 17:37

Despacho

•07/03/2023, 17:37

Sentença

•17/01/2023, 14:30

Sentença

•17/01/2023, 13:37

Decisão

•29/08/2022, 22:37

Despacho

•05/07/2022, 13:59

Decisão

•08/03/2022, 16:24

Decisão

•08/03/2022, 16:24

Decisão

•30/11/2021, 13:53

Decisão

•30/11/2021, 13:53

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