Baixa Definitiva
09/10/2023, 11:49Transitado em Julgado em 09/10/2023
09/10/2023, 11:49Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 02:16Decorrido prazo de MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:16Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 13:50Recebidos os autos
03/09/2023, 23:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 23:11Recebidos os autos
03/09/2023, 23:11Recurso Especial não admitido
03/09/2023, 23:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023, 23:11Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2023, 11:16Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2023, 11:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2023, 09:57