Recurso Inominado Cível 0705082-63.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,01

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

A CONTRATE BRASIL LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-95

Autor

FRANCIELLE APARECIDA DE SOUZA CHALUB

CPF 734.***.***-04

Reu

ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA

CPF 730.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 05/06/2024

05/06/2024, 10:10

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Advogados / Representantes

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR

OAB/DF 12452•Representa: ATIVO

ROGERIO DIMAS DE PAIVA

OAB/DF 31060•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FRANCIELLE APARECIDA DE SOUZA CHALUB em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:16

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de A CONTRATE BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 13.385.556/0001-95 (RECORRENTE)

08/05/2024, 15:04

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:04

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

08/05/2024, 13:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

08/05/2024, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

08/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:28

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:16

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 15:12

Decisão

•08/05/2024, 15:04

Despacho

•29/04/2024, 14:35

Despacho

•29/04/2024, 14:28

Despacho

•22/04/2024, 14:23

Sentença

•11/03/2024, 13:56

Decisão

•08/02/2024, 18:04

Sentença

•12/01/2024, 16:20

Decisão

•25/10/2023, 17:28

Decisão

•06/10/2023, 16:54

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