Baixa Definitiva
06/10/2023, 17:02Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023, 17:01Juntada de decisão de tribunais superiores
06/10/2023, 17:00Juntada de certidão
06/06/2023, 12:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/10/2022, 14:41Juntada de certidão
26/10/2022, 14:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/10/2022, 09:42Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022, 00:09Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022, 00:09Decorrido prazo de KEILA REZENDE DA COSTA ROCHA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022, 00:08Decorrido prazo de KEILA REZENDE DA COSTA ROCHA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022, 00:08Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 00:05Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022, 00:05