Apelação Cível 0741578-24.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.673,11

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FRANCISCO FLAVIO DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF 579.***.***-34

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:11

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LAN AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MACHADO FEITOZA

OAB/DF 60364•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 21:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:18

Publicado Ementa em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:40

Conhecido o recurso de FRANCISCO FLAVIO DE OLIVEIRA SAMPAIO - CPF: 579.067.851-34 (APELANTE) e provido

18/08/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 13:16

Recebidos os autos

09/07/2024, 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/05/2024, 12:38

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 19:02

Decisão

•30/04/2024, 17:23

Anexo

•19/04/2024, 19:11

Sentença

•21/03/2024, 15:47

Decisão

•19/12/2023, 20:05

Decisão

•22/10/2023, 14:08

Decisão

•17/10/2023, 13:00

Decisão

•09/10/2023, 14:09

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