Publicado Decisão em 14/09/2020.
14/09/2020, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020, 02:19Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
09/09/2020, 17:49Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 17:45Recebidos os autos
09/09/2020, 17:42Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
09/09/2020, 17:42Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2020, 12:59Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2020, 12:00Juntada de Petição de petição
08/09/2020, 19:04Publicado Despacho em 31/08/2020.
31/08/2020, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020, 00:39Recebidos os autos
27/08/2020, 13:48Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020, 13:48Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/08/2020, 13:38Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/08/2020, 10:43