Baixa Definitiva
16/05/2024, 18:07Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024, 18:07Juntada de decisão de tribunais superiores
16/05/2024, 18:05Juntada de certidão
01/04/2024, 19:14Juntada de Petição de petição
30/03/2024, 10:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024, 15:19Juntada de certidão
06/03/2024, 15:18Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/02/2024, 09:09Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 02:16Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 17:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 14:13Recebidos os autos
25/01/2024, 14:13