Baixa Definitiva
08/11/2023, 18:13Expedição de Certidão.
08/11/2023, 18:12Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023, 18:10Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 02:16Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16Decorrido prazo de VASNY BARBOSA FRANCO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16Decorrido prazo de FRANCISCO EDIMILSON PEREIRA FELIZARDO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS DA CUNHA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 16:34Recebidos os autos
10/10/2023, 16:03Conhecido o recurso de BENEDITO FERREIRA DE FREITAS - CPF: 071.088.003-06 (APELANTE) e provido
10/10/2023, 16:03Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/10/2023, 16:50