Agravo de Instrumento 0730686-93.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

ROGERIO RIBEIRO DA SILVA

CPF 806.***.***-68

Autor

WILMAR BORGES DE OLIVEIRA

CPF 370.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:20

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Expedição de Ofício.

10/11/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 09/11/2023

10/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de ROGERIO RIBEIRO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 07:58

Publicado Ementa em 17/10/2023.

17/10/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. APLICAÇÃO. ABUSO PERSONALIDADE JURÍDICA. OCORRÊNCIA. 1.O instituto da desconsideração da personalidade jurídica é, em regra, regido pelo artigo 50 do Código Civil, o qual prevê como requisito indispensável para sua configuração a comprovação do abuso da personalidade por parte dos sócios. 2. Após análise dos autos, verifica-se o uso fraudulento da pessoa jurídica, com o f

12/10/2023, 00:00

Conhecido o recurso de ROGERIO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 806.595.431-68 (AGRAVANTE) e não-provido

06/10/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 13:32

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

18/10/2022, 13:38

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 18:37

Despacho

•19/09/2022, 18:54

Despacho

•16/09/2022, 09:43

Agravo

•15/09/2022, 09:26

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