Baixa Definitiva
14/11/2024, 09:03Transitado em Julgado em 07/11/2024
14/11/2024, 09:03Juntada de decisão de tribunais superiores
14/11/2024, 09:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2024, 17:55Juntada de certidão
08/08/2024, 17:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/08/2024, 07:05Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DE SOUZA ALENCAR em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 02:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 02:18Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 14:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024, 18:28Recebidos os autos
25/07/2024, 18:28Recurso especial admitido
25/07/2024, 18:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024, 18:28