Baixa Definitiva
12/12/2023, 11:53Expedição de Certidão.
12/12/2023, 11:52Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023, 11:51Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/12/2023, 11:50Decorrido prazo de NORLEIDE GUIMARAES DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
17/11/2023, 02:18Publicado Ementa em 17/11/2023.
17/11/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 14:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023, 19:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023, 18:44Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023, 07:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023, 02:15Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 18:10Expedição de Certidão.
10/10/2023, 18:10Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023, 15:59