Baixa Definitiva
23/07/2024, 13:53Expedição de Certidão.
23/07/2024, 13:52Transitado em Julgado em 16/07/2024
23/07/2024, 13:52Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024, 02:16Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024, 02:16Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 15:17Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 15:17Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024, 18:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024, 17:49Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 14:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024, 14:42Recebidos os autos
11/05/2024, 18:31Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 14:13Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/03/2024, 12:37